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14/05/2015 | Tamanho da Letra A- A+

Gerônimo não deve assumir vaga na Câmara de Major

A posse do suplente de vereador de Major Gercino, Gerônimo Delbrantino Albanaes (PSD), prevista para a noite de segunda-feira, 18, às 20h, não deverá ocorrer, na Câmara Municipal. Isso porque ele está com os direitos políticos suspensos, em razão da sentença penal condenatório na Justiça Comum, por falsificação de documentos públicos.

Albanaes chegou a ficar preso em regime fechado por sete meses e, agora, cumpre a pena em regime semiaberto. É devido a essa condenação, que o político teve o título cancelado e, automaticamente, a suspensão dos direitos eleitorais. “Nessa situação, se ele não pode votar, pois foi condenado, também não pode assumir um cargo político”, analisa o advogado Valdomiro Adauto de Souza, o Miro.

O advogado enaltece que, por mais que o presidente e os demais vereadores deem posse a Gerônimo, logo uma denúncia no Ministério Público vai confirmar o que está na lei. “Que ele deva perder o cargo de vereador, devido à condenação”, analisa.

A reportagem do Correio Catarinense entrou em contato com o TRE – Tribunal Regional Eleitoral – que não se se manifestou oficialmente sobre o assunto. “Isso não é de responsabilidade do Tribunal informar. Mas é válido dizer que se ele foi condenado pela Justiça Comum e até cumpri a condenação, isso significa dizer que ele está com os direitos políticos suspensos. Obviamente não poderá assumir o cargo”, informou a Assessoria de Comunicação.  

A reportagem completa no Correio Catarinense desta sexta-feira, 15. 

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