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09/04/2019 | Tamanho da Letra A- A+

Prefeito e vereadores de São João Batista integram comitiva catarinense na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Prefeito e vereadores de São João Batista integram comitiva catarinense na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
 
 
Junto de mais da metade dos prefeitos catarinenses, o prefeito Daniel Netto Cândido, os vereadores Ademir José Rover, Almir Peixer e Rúbia Alice Tamanini Duarte participam na capital federal da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento iniciou ontem e segue até quinta-feira (11). 
 
São cerca de 170 prefeitas e prefeitos, ou seja, 59% dos gestores catarinenses, que buscam em Brasília soluções para dificuldades municipais. O evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deve reunir cerca de 10 mil municipalistas. 
 
“Além de participar do evento iremos aos Ministérios e aos gabinetes dos deputados em busca de recursos e também para agilizar o trâmite de outros projetos”, relatou o prefeito. 
 
Entre os pleitos mais importantes da Marcha 2019 estão: a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. A inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, na ordem do Dia; a Lei trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações.
 
Constam também entre os desafios trazidos para a Marcha a atualização dos Programas Federais, o Novo Fundeb, o teto dos gastos públicos e o financiamento para pagamento dos precatórios que serão apresentados aos participantes da Marcha: secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e ao presidente Jair Bolsonaro, que participa da solenidade de abertura nesta terça.
 
O presidente da FECAM, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, destacou que SC é o Estado com maior representação de prefeitos na Marcha. “Se trata do início de um novo governo e de uma nova legislatura no Congresso Nacional. As pautas da Fecam e da CNM são extensas e os municípios aguardam por um novo Pacto Federativo. Enquanto isso precisamos buscar o atendimento das pautas importantes e prioritárias”, disse.