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30/10/2019 | Tamanho da Letra A- A+

SJB terá programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica

Para romper com o ciclo vicioso da violência doméstica, uma iniciativa pioneira em São João Batista. Trata-se da criação de um programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica. Sancionada pelo prefeito Daniel Netto Cândido nesta terça, 29, a lei, que recebeu o número 3.931/2019, é resultante de um projeto apresentado pela vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte.

Este programa vai possibilitar que as mulheres que sofrem agressão física dentro das suas casas e são dependentes financeiramente de seus maridos possam ter oportunidades para ingressar no mercado de trabalho”, explica a parlamentar. Conforme prevê a legislação, um banco de empregos será criado para a disponibilização de vagas com prioridade.

As empresas interessadas em participar deverão se cadastrar previamente junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Assim como as mulheres, que deverão ser domiciliadas em São João Batista e apresentar os seguintes documentos: cópia do boletim de ocorrência, documento comprobatório de ingresso no Sistema de Justiça (denúncia da violência) e exame de corpo de delito (quando for o caso).

Após acolhimento pela Assistência Social, elas serão encaminhadas para participar dos processos seletivos junto às empresas, que farão as escolhas de acordo com os seus critérios de admissão e qualificação. Toda a documentação apresentada deverá ser mantida sob sigilo pelos responsáveis.

Assistência integrada

Na mesma área, também foi sancionada recentemente a Lei Municipal 3.927/2019, que dispõe sobre a assistência integrada à mulher em situação de violência doméstica e familiar. De autoria dos vereadores Rúbia Alice Tamanini Duarte e Ademir José Rover, a iniciativa prevê o acolhimento pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o encaminhamento prioritário para atendimento psicológico de mulheres interessadas em sair desta realidade.